O caixa 2, o mensalão e a necessidade de uma reforma partidária

O STF decidiu que o caixa 2 é mais que caixa 2 – mas, será mesmo? Aliás, não basta a ele ser caixa 2 para que já seja crime?

Wanderley Guilherme lembrou que os acordos entre partidos implicam, sim, na troca de apoio financeiro, afinal, partidos coligados fazem campanha juntos. Até aqui tudo bem. O crime seria usar dinheiro não registrado junto aos TRE’s e ao TSE; crime seria usar dinheiro desviado de obras e serviços públicos. Mas o STF decidiu diferente, agora até esses acordos políticos são crime, pois deixaram de ser vistos como a divisão dos custos de uma campanha eleitoral conjunta para serem vistos como compra de apoio (mensalão).

Veja bem, desejo a condenação dos que usaram caixa 2 e criaram esquemas para abastecer esse caixa 2 com dinheiro que seria para publicidade do Banco do Brasil – isso, por si só, já é crime – mas quando o STF passa a entender que compartilhar recursos também é crime, pois seria apenas uma forma de comprar um partido, ele erra. Não só erra, como também distorce a política e cria o caos partidário, afinal, sem a possibilidade dos partidos se coligarem (hello, toda coligação implica compartilhamento de gastos) só lhes resta atuarem na linha do todos contra todos – o que, num sistema de atomismo partidário como o nosso, impede a estabilidade de qualquer governo, regime e do próprio sistema.

Há um projeto de lei (PL 2679/2003) que cria a possibilidade de partidos se unirem em federações. Esse tipo de associação implica no compartilhamento de coeficientes eleitorais e, claro, despesas de campanha. Mas, pelo entendimento do STF, esse ato normal em qualquer democracia, a associação, tornou-se um ato vil, em que um subjuga e compra o outro. Será que o STF, antecipadamente, impede que essa proposta se torne realidade? Espero que não, pois as federações partidárias poderiam dar um pouco mais de ordem ao nosso quadro inflacionado de partidos.

Uma coisa que poucos estão vendo é que o grande problema desse julgamento é  criminalizar a associação partidária, como se ela fosse sempre espúria. Essa interpretação do STF dificulta a estabilização de nosso sistema e  acaba por criminalizar toda a democracia, afinal de contas, numa democracia deve-se buscar o acordo, mesmo entre os diferentes, caso contrário viveríamos em constante guerra total.

No nosso presidencialismo de coalização os governos só se sustentam quando se organizam em condomínios eleitorais. A pureza partidária (falo das associações, não de corrupção) não pode existir num sistema como o nosso. E, num condomínio, compartilhar despesas não é comprar seu vizinho, de quem, aliás, você nem precisa gostar, mas precisa dele para pagar a conta de água do prédio.

A decisão do STF pode, se passar a impedir o compartilhamento de despesas, gerar grande instabilidade em nosso sistema político ou, pior, jogar esses acordos completamente para a sombra – situação que dará ainda mais espaço para a corrupção.

Mas algo de bom pode sair disso. Talvez uma reforma partidária, afinal, se a maneira como os acordos são feitos hoje passou a ser definida como algo ilegal, imoral e que engorda, não resta outra opção a não ser (re)definir por meio de uma lei o que pode e o que não pode.

Infelizmente, porém, não ouço ninguém falar sobre isso. Parecem todos felizes em atacar o PT ou em defender o PT, como se esse julgamento se encerrasse em si mesmo, ou nessa campanha pra prefeito. Precisamos começar a pensar sistemicamente.

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