Contra o Senado Federal

Não precisamos de um Senado Federal. Ele é, no mínimo, um órgão redundante, pois trata dos mesmos assuntos que a Câmara dos Deputados.

Na teoria, a única diferença é que enquanto a Câmara representa o povo (daí o voto proporcional e o número variável de deputados por Estado), o Senado representa os Estados (daí o voto majoritário e o número fixo de senadores por Estado).

Infelizmente, essa distinção é ficcional. Percebe-se claramente que as bancadas estaduais dos deputados atuam conjuntamente na defesa dos interesses locais (aliás, muitas vezes perdendo a visão do interesse nacional, como por exemplo na divisão dos royalties do petróleo). Os senadores, nesse quesito também, são redundantes. Aliás, é bom lembrar que existem distorções no cálculo da proporcionalidade dos votos para que Estados com pequena população não tenham uma bancada reduzida e Estados com grande população não tenham bancadas demasiadamente grandes – o que aumenta o número de deputados do DF, do Acre e outros Estados, e diminui o número de São Paulo, Minas Gerais e outros. Logo, desconsiderar que a Câmara também representa os Estados é fingir que a realidade não existe.

O sistema federativo não tem necessidade de um órgão legislativo específico para tratar de temas federais. E se fosse para defender a federação e o equilíbrio entre os entes federados, o Senado não deveria tratar de assuntos como licença-maternidade ou quaisquer temas que não afetassem diretamente a relação da União com os Estados e destes uns com os outros. Peguemos o exemplo da ‘reforma política’, que possui uma proposta sendo gestada na Câmara e outra no Senado, cujas diferenças ligam-se mais à disputa de poder entre a CD e o SF do que a qualquer consideração federativa. No fundo, o Senado não é capaz de trazer a questões vinculadas ao sistema federativo às suas discussões. Em tudo, meramente repete a estrutura de pensamento já presente na CD. Um órgão de representação dos entes federados de atuação paralela à já realizada pela Câmara dos Deputados deveria, no máximo, ser consultivo e bem mais enxuto que o nosso atual Senado.

Além disso, o Senado nos traz problemas. O mais grave dele o de falta de representatividade. Boa parte de nossos senadores não foi eleita. São suplentes que assumiram o cargo pelo afastamento do titular. Assim, quem eles representam?

Pra piorar, até a década de 1970 eram dois senadores por Estado, mas com a introdução do senador biônico pelos ditadores, passamos a ter três (pseudo)representantes. Inutilidade que a Constituição de 1988 manteve por puro casuísmo. O que nos faz viver numa falta de representatividade ampliada.

Ao lado da falta de representatividade, temos a ineficiência administrativa do órgão. O Senado é inchado, lento, pouco transparente. Fisicamente, compartilha o mesmo prédio que a Câmara dos Deputados mas não compartilha o serviço médico, a reprografia (gráfica), o corpo de segurança (a Polícia Legislativa do Senado é separada da Câmara), nem mesmo a manutenção do sistema de ar-condicionado é feita conjuntamente. Enfim, se o Congresso Nacional possuísse uma única estrutura administrativa haveria ganhos de produtividade e economia de recursos públicos.

Caso queira-se um órgão federal que represente os Estados, por que não se oficializa o entendimento que a Câmara representa o povo e as unidades da federação (como acontece na prática)? Porque não se cria um Conselho Federal ou algum órgão consultivo, enxuto? Ou, ainda, porque não simplesmente se reúnem os governadores para debater as propostas da Presidência? Porque não se cria uma Comissão Permanente (ou Comissões) na própria Câmara dos Deputados para tratar abertamente das questões federativas vinculados ao processo legislativo? Enfim, há muitas possibilidades para se garantir a representação dos interesses estaduais.

A bicameralidade ainda representa atraso no processo decisório, afinal, tudo o que foi amplamente debatido numa Casa precisa ser debatido novamente na outra. E se alguma coisa no projeto de lei iniciado numa Casa for alterado na outra, ele deve voltar para toda uma nova rodada de discussão e votação.

Nosso sistema bicameral não se justifica. Ele é inútil, redundante, caro, lento e não contribui para ampliar a representatividade.

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